CONTRATO DE ASSINATURA DO GUIA TURÍSTICO INTERATIVO
1. OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação do serviço de divulgação e promoção digital e física do estabelecimento do assinante por meio do Guia Turístico Interativo (“Serviço”), que compreende a inserção do estabelecimento na plataforma online acessível via internet e distribuição de materiais promocionais físicos.
2. CADASTRO E ASSINATURA
2.1. Para utilizar o Serviço, o assinante deverá cadastrar seus dados completos e válidos, inclusive informações para pagamento.
2.2. A assinatura tem prazo mensal, com renovação automática, salvo manifestação contrária do assinante, por meio de cancelamento, disponível na página “Minha Conta” do site.
3. PAGAMENTO E FATURAMENTO
3.1. O pagamento da assinatura será realizado mediante cobrança mensal, conforme plano contratado.
3.2. O assinante autoriza a cobrança automática no cartão de crédito ou meio de pagamento indicado, responsabilizando-se por manter os dados atualizados.
3.3. A falta de pagamento poderá suspender o acesso do assinante ao Serviço até a regularização.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
4.1. O assinante declara possuir todos os direitos legais para divulgar as informações enviadas.
4.2. O assinante deverá respeitar as condições de uso da plataforma, não podendo utilizar o Serviço para fins ilegais, comerciais não autorizados ou que possam causar danos à plataforma ou a terceiros.
4.3. O assinante reconhece que o Guia Turístico Interativo pode alterar o formato, conteúdo e condições do Serviço mediante aviso prévio.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO GUIA TURÍSTICO INTERATIVO
5.1. O Guia Turístico Interativo se compromete a realizar a divulgação digital por meio de campanhas pagas e distribuição dos materiais físicos conforme previsto no plano contratado.
5.2. O Guia Turístico Interativo poderá, a seu critério, suspender, modificar ou encerrar o Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio ao assinante.
5.3. Não será responsável por eventuais falhas na entrega de conteúdo ou materiais físicas decorrentes de situações fora do seu controle, tais como problemas técnicos, condições climáticas, ou restrições legais.
6. CANCELAMENTO
6.1. O assinante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento através da página “Minha Conta” no site.
6.2. O cancelamento implica o término da prestação do Serviço ao final do período de cobrança vigente, sem direito a reembolso proporcional ao período não utilizado.
6.3. Ao assinar o contrato, o assinante se compromete a manter a assinatura por um período mínimo de três meses.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O Guia Turístico Interativo não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, exceto em caso de dolo ou culpa grave comprovada.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
8.1. O assinante concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais para fins de execução do Serviço, conforme previsto na Política de Privacidade do Guia Turístico Interativo.
8.2. O Guia Turístico Interativo garante que os dados serão utilizados exclusivamente para a prestação do Serviço e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo obrigações legais.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
9.2. Qualquer disputa relacionada a este contrato deverá ser resolvida no foro da comarca do domicílio do assinante, salvo disposição em contrário.
9.3. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
9.4. O Guia Turístico Interativo poderá alterar este contrato mediante aviso prévio, publicando a nova versão no site.